Novos reflexos das horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal aremunerado (DSR) relativo ao pagamento habitual de horas extras deve ser incluído na
Vinicius Assis
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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal aremunerado (DSR) relativo ao pagamento habitual de horas extras deve ser incluído na
As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil devem declarar ao Banco Central os ativos que possuem fora do Brasil. Os prazos são os seguintes:
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As contratações diretas da Administração – ou seja, aquelas feitas nas hipóteses de inexigibilidade ou dispensa de licitação – ganharam capítulo específico na nova lei
Em 30-12-22 as alíquotas do AFRMM e do Pis/Cofins não cumulativo sobre receitas financeiras foram reduzidas em 50% pelos Decretos 11.321/2022 e 11.322/2022. Em 1o-01-23
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS LORENZO CASER MILL Em recente esforço de sistematização do ecossistema sancionatório nacional realizado por Rosaldo Trevisan1, foram identificadas 33 hipóteses de